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quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Servidores do Judiciário amapaense entraram em greve desde o dia 12.09


Servidores do Poder Judiciário Estadual no Amapá entram em greve nesta quarta-feira (12), por tempo indeterminado. A paralisação visa sensibilizar o Governo do Estado para o reajuste anual de salários.
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Amapá (Sinjap) alega que o reajuste salarial deste ano ainda não foi repassado. A última reposição da categoria ocorreu no ano passado mediante ação judicial que garantiu o repasse de 6,31%. A concentração dos servidores ocorrerá às 8h30 em frente ao Palácio do Setentrião.
Segundo o presidente do Sinjap, Jocinildo Moura, o Governo do Estado ainda não se manifestou quanto ao reajuste dos 8% que já deveria ter sido repassado aos servidores do judiciário. “A greve só vai acabar depois que o governador Camilo Capiberibe se manifestar para negociar o repasse dos 8% que é de direito dos servidores públicos estaduais conforme prevê a lei de reajuste,” frisou Jocinildo.

Reivindicações
O Sinjap destaca sete motivos que levaram os servidores a iniciar a greve no Estado. São eles: descumprimento da Data-Base de 2011 garantida através de ação judicial; no atual exercício o gestor do executivo estadual não repassou os recursos necessários para completar o reajuste; emenda de orçamento vetada as quais serviram para garantir parte do reajuste deste ano a Assembleia Legislativa derrubou o veto e promulgou a referida emenda; negativa de Camilo em receber todos os sindicatos para discutir a matéria referente aos reajustes; Não obtenção de resposta do governador mesmo após o encaminhamento de inúmeros ofícios.
Segundo o presidente do Sinjap na administração anterior os servidores do judiciário, com muita luta, estavam recuperando lentamente o poder aquisitivo do salário. “Na atual gestão, “Socialista e Democrática”, os trabalhadores do judiciário estadual amapaense precisam recorrer a movimento de paralisação para conquistar direito líquido e certo (Seria o Governo da Mudança),” destaca o presidente.
A presidência do Sinjap destaca ainda que o governo Camilo disse que praticaria uma política de valorização dos servidores. E que isso não aconteceu no governo anterior por falta de “Gestão”. “Até a presente data só observamos perseguição contra os servidores (corte de ponto e desconto dos professores, ações judiciais contra os trabalhadores),” finalizou.

Funcionamento
Apesar da paralisação os serviços judiciais não serão afetados, em toda a esfera da Justiça estadual está garantindo o efetivo de 30%, por isso os serviços continuarão funcionando, porém, reduzidos.

Associação de Juízes lança campanha para banir o “juridiquês”

Oficialmente, o que se fala e escreve nos tribunais brasileiros é a língua portuguesa. Mas para a maioria dos brasileiros soa mais como um dialeto, o chamado "juridiquês" - aquela linguagem recheada de termos pomposos, em latim ou português antigo, que parece existir para apenas fazer jus à jus à regra “Se pode complicar, para que facilitar?”. 

Nas decisões e julgamentos, é comum o simples talão de cheque virar "cártula chéquica", o viúvo, "cônjuge supérstite", a denúncia (peça formal), "exordial acusatório", o juiz de primeira instância, alvazir, e assim por diante. Sem contar as expressões em latim como “data venia”, “periculum in mora” e “fumus boni iuris”.

Alguns casos beiram o cômico: “Está eivado de ilegalidade o recolhimento do increpado ao ergástulo público”, escreveu um juiz federal de Florianópolis. O significado da sentença, entretanto, nada mais era do que um reconhecimento de que se tratava de uma prisão ilegal.

Para a felicidade e compreensão geral daqueles que não são juízes, advogados ou promotores, textos rebuscados como este podem estar com os dias contados. Pela primeira vez, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) está lançando uma campanha nacional para promover a reeducação lingüística nos tribunais e estudar formas de tornar a Justiça mais acessível compreensível para o público leigo.

“A linguagem jurídica acaba afastando a sociedade do Poder Judiciário”, afirma Rodrigo Collaço, presidente da AMB. “Em muitos casos, sem a consulta de um advogado a pessoa lê a sentença e não consegue saber se ganhou ou perdeu”.

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Avaliação de bens

NOÇÕES E CONCEITOS FUNDAMENTAIS DE AVALIAÇÃO 



A intenção da formulação destes elementos aplicados neste treinamento aos Oficiais de Justiça da Justiça Estadual em Pernambuco, é focar o tema AVALIAÇÃO que, sem dúvida, pode tornar-se difícil por ser um ato complexo a ser praticado pelo Oficial de Justiça, principalmente, frente à subjetividade ou aos meios pelos quais se chegam às conclusões de valor e variações de forma em virtude das características de trabalho de cada um. É o caso, por exemplo, da utilização de métodos comparativos de mercado em combinação com a subjetividade do Oficial de Justiça quando procede a uma avaliação expedita, ou o faz por outros meios ao alcance. Portanto, estes tópicos têm a pretensão de, juntamente com algumas fontes de pesquisa apresentadas, oferecer mais subsídios para a AVALIAÇÃO DE BENS.

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