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quarta-feira, 27 de maio de 2015

A greve no judiciário pode recomeçar: Decisão da Assembleia sai hoje.

O SINJAP, Sindicato dos Serventuários da Justiça do Amapá, expediu no dia 23.05 Edital de Convocação para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada na sua sede sindical, sito na Av. Carlos Gomes, 340 - Santa Rita,  hoje (27) às 18:00h em primeira chamada, e às 18:30h em segunda chamada. A convocação é para tratar de assuntos como o novo PPCS que está em tramitação, revisão geral, concentração de férias (férias coletivas), diligências dos oficiais de justiça, reajuste para o chefes de secretaria, demandas das comarcas do interior do Estado e principalmente sobre a deflagração de uma nova greve geral da categoria.

No último dia 20,  o juiz Luciano Assis, do Tribunal de Justiça do Amapá, decretou a ilegalidade da greve dos serventuários do Judiciário deflagrada no dia 19.05 em quase todos as comarcas do Estado, além da capital. Segundo a decisão a paralisação teria causado a descontinuidade dos serviços da Justiça contrariando o que determina a lei de greves, lei federal 7783/89, e que não foi garantido o mínimo de 30% dos serventuários que deveriam continuar trabalhando como obriga a legislação. A citação da ordem de tutela antecipada para contagem do prazo expirou às 11:34h do dia 22.05, momento em que também a greve foi paralisada, como estratégia para evitar a aplicação da multa diária de R$50.000,00 aplicada pela justiça.

Duas longas reuniões (mais de quatro horas e meia) entre as duas comissões (a do TJAP e a dos serventuários) foram realizadas mas sem êxito. A comissão representativa de negociação dos serventuários alega a falta de flexibilidade e intransigência da atual administração nos principais pontos. O oficial de Justiça Gesiel Oliveira se manifestou por meio de seu perfil no microblog Twitter postando o seguinte: "Greve no judiciário amapaense. A atual administração concedeu 4% de reajuste aos serventuários e a inflação acumulada levou 8,13%. O argumento da administração é de que não há verba, mas concedeu aos magistrados 16%. Aí não dá!". A decisão que será tomada logo mais no SINJAP pode recomeçar o movimento paredista, preenchendo os requisitos legais que levaram a paralisação da primeira greve. 

Apesar da decisão que declarou a ilegalidade da greve, não houve interrupção da mobilização paredista, pois na segunda feira (25) às 15:00h, o Sindicato e os serventuários promoveram um "panelaço" em frente ao TJAP, contestando a forma como a atual administração do TJAP vem tratando o movimento. A presidente do TJAP, desembargadora Suely Pini, em entrevista concedida hoje (27) ao programa Luiz Melo Entrevista e ao Jornal Diário do Amapá (edição de hoje), disse que "o sindicato serve como massa de manobra política", o que causou insatisfação geral dos serventuários, pois ficou evidente a tentativa de jogar a sociedade de encontro ao movimento grevista. 






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