Câmara dos Deputados fará homenagem ao Dia do Oficial de Justiça em 3 de setembro

Deputado Policarpo, autor da iniciativa de homenagear os oficiais de justiça

No dia 3 de setembro (segunda-feira), às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, será realizada, por iniciativa do deputado Policarpo (PT/DF), uma sessão solene em homenagem ao Dia do Oficial de Justiça, comemorado em 05 de setembro.

Para Policarpo, esse evento é uma forma de parabenizar aqueles profissionais que, com coragem e determinação, muitas vezes sacrificando suas próprias vidas, cumprem as ordens judiciais. Para Policarpo, “sem oficial de justiça não há Justiça”.

Conhecedor da realidade dos oficiais de justiça, Policarpo apresentou, neste ano, o PL 3335/12, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento, sem multas, aos veículos de oficiais de justiça que estejam cumprindo um mandado judicial no local. Policarpo também incluiu os oficiais de justiça no relatório do PL 330/06, que trata da aposentadoria especial para servidor público.

Além das devidas homenagens, a sessão solene será uma oportunidade para dar visibilidade à realidade e às lutas dos oficiais de justiça.

Fonte: Gabinete do deputado Policarpo

Carros de oficiais de justiça poderão ter estacionamento livre, sem multas

Policarpo: falta de vagas dificulta trabalho dos oficiais de justiça. 

A Câmara analisa proposta que garante livre estacionamento, sem multas, aos veículos de oficiais de justiça que estejam cumprindo um mandado judicial no local. Esses funcionários normalmente trabalham com carros próprios que, segundo o projeto, poderão também estacionar em vagas destinadas a veículos oficiais e policiais. Além disso, terão direito a gratuidade em estacionamentos públicos rotativos explorados sob o regime de concessão. A medida está prevista no Projeto de Lei 3335/12, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).

Para ter direito a esses benefícios, os oficiais de justiça deverão cadastrar até dois veículos nos departamentos estaduais de trânsito, receber uma identificação específica e colocá-la em local visível dentro do carro quando for cumprir uma diligência do Judiciário.

O autor da proposta, deputado Policarpo (PT-DF), explicou que a falta de vagas é uma das principais dificuldades para a execução do trabalho dos oficiais de justiça, que, segundo ele, acabam recebendo multas de trânsito por estacionamento irregular. “O exercício de uma atividade eminentemente externa não poderia gerar custos para o servidor, pelo que estaria o Estado se locupletando em detrimento do oficial de justiça”, argumentou Policarpo.

Tramitação

O projeto está apensado ao PL 6971/06, do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). As propostas terão análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-3335/2012


Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Newton Araújo

Fonte: Agência Câmara de Notícias