Bem vindo ao Blog da AOJAP - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Amapá

terça-feira, 20 de março de 2012

Descontraindo: Meditações sobre o oficialato

Abre em nome da lei.
Em nome de que lei?
Acaso lei sem nome?
Em nome de que nome
cujo agora me some
se em sonho o soletrei?
Abre em nome do rei.

Em nome de que rei
é a porta arrombada
para entrar o aguazil
que na destra um papel
sinistramente branco
traz, e ao ombro o fuzil?

Abre em nome da lei.
Abre em nome e lei
Abre em nome do rei

Abre mesmo sem rei
Abre sozinho ou grei
Não, não abras; à força
de intimar-te repara:
eu já te desventrei.


Texto: Carlos Drumond de Andrade, Intimação

Caso Eliel: polícia ainda não tem pista sobre os acusados

Advogado e Pastor,era muito atuante em projetos sociais
O caso ainda é um mistério para a equipe de investigação da Decipe
Passado um mês e alguns dias da morte do advogado Eliel Amoras Rabelo, de 34 anos, ocorrida no dia 14 de fevereiro, as investigações da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Pessoa (DECIPE), ainda não conseguiram chegar a uma pista que possa levar ao indiciamento dos acusados.
A polícia chegou a ter acesso à quebra do sigilo telefônico da vítima, porém, não conseguiu indícios que pudessem ajudar nas investigações. Segundo informações, a vítima costumava se comunicar com as pessoas através de mensagem de texto,o popular SMS.
De todos os casos que a delegacia tem investigado nos últimos meses, esse está sendo o mais complicado para ser esclarecido, segundo os investigadores, pela maneira como o crime foi realizado. A vítima foi executada com dois tiros na cabeça e em seguida teve o corpo incendiando junto com o veículo,tudo feito com o intuito de ocultar indícios e provas.
A dificuldade encontrada pela equipe de investigação são as informações que normalmente populares costumam informar para a polícia e que ajudam no desenrolar do caso.
Esse será um caso que poderá até demorar, mas será esclarecido e a polícia dará a resposta que a sociedade espera.
A polícia pede para quem tiver qualquer informação que possa contribuir e que possa ajudar nas investigações, procurar a DECIPE, que fica localizada no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) do bairro Pacoval ou então ligar para o telefone 2101 2335 ou 190, não precisa se identificar (Ailton Leite/aGazeta)

Oficial de Justiça,baixe o programa para certificação digital a partir de celulares,tablets e smartphones

Baixe o aplicativo aqui
Como anunciado anteriormente, estamos disponibilizando o aplicativo para celulares, tablets e smartphones com sistema ANDROID 2.2 que permite ao Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Amapá, certificar diretamente de seu aparelho móvel. Isso facilitará ainda mais a celeridade processual. Informamos que ainda estamos aguardando a disponibilização de tablets com sistema Android ou IOS pelo TJAP que faz parte do projeto de virtualização do judiciário amapaense. Na próxima quarta-feira (21.03.2012) acontecerá uma reunião entre o Presidente da AOJAP (Associação dos Oficiais de Justiça do Amapá), Oficial de Justiça Gesiel de Souza Oliveira, e o Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador Mário Gurtyev, onde serão tratados assuntos como adicional de insalubridade, pagamento de hora extra em plantões e no Tribunal do Juri, ampliação e adequação do espacial da Central de Mandados, bem como disponibilização de tablets e mais computadores e scanners, que hoje se mostram insuficientes, dentre outros assuntos. Blog da AOJAP, facilitando a vida do Oficial de Justiça Amapaense. Oficial de Justiça, envie sugestões de matérias e avisos importantes para gesiel.oliveira78@tjap.jus.br
Baixe aqui o aplicativo android "Navegador FireFox Mozzila" para seu celular,tablet ou smartphone 





Baixe aqui o aplicativo android "CamScanner" que transforma a câmera de seu celular em um Scanner/PDF

quinta-feira, 8 de março de 2012

Homenagem da AOJAP ao Dia Internacional da Mulher


Mulheres fracas, fortes.
Não importa.
Mulheres mostram que mesmo através da fragilidade.
São fortes o bastante para erguerem sempre cabeça
Sem desistir, pois sabemos que somos capazes de vencer.

Temos a delicadeza das flores
A força de ser mãe,
O carinho de ser esposa,
Reciprocidade de ser amiga,
A paixão de ser amante,
E o amor por ser mulher!

Somos fêmeas guerreiras, vencedoras,
Somos sempre o tema de um poema
Distribuímos paixão, meiguice, força, carinho, amor.

Somos um pouco de tudo
Calmas, agitadas, lentas!
Vaidosas, charmosas, turbulentas.

Mulheres fortes e lutadoras.
Mulheres conquistadoras
Que amam e querem ser amadas
Elegantes e repletas de inteligência

Com paciência
O mundo soube conquistar.
Mulheres duras, fracas.
Mulheres de todas raças
Mulheres guerreiras
Mulheres sem fronteiras
Mulheres... Mulheres...

Parabens à você mulher, obra prima de Deus!

quarta-feira, 7 de março de 2012

Novidades no Blog dos Oficiais de Justiça

Visando facilitar e melhorar o trabalho do Oficial de Justiça do Estado do Amapá, estamos disponibilizando um link denomidado "A CERTIDÃO DIGITAL" no topo da barra lateral direita deste blog, em "Ferramentas indispensáveis do Oficial". Agora vc pode clicar e certificar diretamente do nosso blog, sem ter que entrar no site do TJAP e ficar clicando em várias abas e janelas. É tudo muito fácil, clique em "A CERTIDÃO DIGITAL",faça seu login e comece a certificar de qualquer lugar do mundo. Outra inovação trazida pelo blog da AOJAP é o link "Modelos e certidões" onde você pode encontrar dezenas de tipos de certidões para usar no seu dia a dia. Novidade também, principalmite para os novatos, é a disponibilização do "Manual do Oficial de Justiça", um livro de 76 páginas resumindo a prática diária dos oficiais de justiça, incluindo diversos modelos de certidões, que você pode baixar clicando na barra lateral direita do nosso blog. Em breve estaremos disponibilizando também o novo aplicativo de sistema android, que está sendo desenvolvido para que você, oficial de justiça, possa certificar diretamente de seu celular, tablet, smartphone, notepad, etc. Já está disponilizado o aplicativo para celulares android que permite ao oficial de justiça transformar a câmera de seu celular em um scanner que converte automaticamente a foto em formato PDF, para que você possa converter autos de penhora, remoções, busca e apreensões, etc, para em seguida, anexar em sua certidão digital e enviá-la diretamente de seu celular. No link abaixo você já pode baixar o aplicativo android "CamScanner". Mais moleza do que isso, só essa foto aí acima mesmo. Blog da Associação dos Oficiais de Justiça do Amapá, facilitando a vida do Oficial de Justiça Amapaense.

Baixe aqui o aplicativo aplicativo android "CamScanner" que transforma a câmera de seu celular em um Scanner/PDF


terça-feira, 6 de março de 2012

Homenagem: Equipe Administrativa da Central de Mandados

Da esquerda para a direita: Antonio, Marilene Azevedo, Renata e Ingrid
Nossa homanegem de hoje é direcionada à competente equipe da Central da Mandados de Macapá, comandada pela Coordenadora Marilene Azevedo, que está há cerca de 4 anos à frente da coordenação de distribuição de mandados e reorganizou a sistemática administrativa e organizacional, possibilitando uma maior celeridade no cumprimento da prestação jurisdicional. Hoje a Justiça do Amapá é a mais rápida do Brasil, e um dos principais departamentos dentro da estrutura do TJAP é a Central de Mandado, que desenvolve importante papel nesta conjuntura. O Sub-chefe, Antonio Pinto, também é peça chave neste processo de reestruturação e celeridade vivida na central de mandados, pois participou de todo seu processo de implementação, e é o mais antigo funcionário da parte administrativa da CM. Não podemos esquecer também da competente serventuária Cleide, que tem se destacado na organização e distribuição de mandados, a Estagiária Renata, a Ingrid e demais estagiários, que fazem da central de mandados de Macapá um ambiente socialmente e profissionamelmente agradável. Sabemos que ainda há muito o que avançar e conquistar, mas importantes medidas foram tomadas no sentido de maximizar a produção dentro das limitações espaciais e orçamentárias possíveis. No organograma hierárquico-fucional, a central de mandados está vinculada à Diretoria Geral do Fórum e à corregedoria dp TJAP e possui 62 oficiais de justiça lotados.

Por Gesiel Oliveira
AOJAP

Implantação da "Certidão Digital" na Central de Mandados de Macapá


Na manhã de 06 de março de 2012, a aquipe do Tucujuris, composta pelo Juiz Luciano Assis e o Analista Judiciário Dr. Josemir, estiveram acompanhando com os técnicos do Departamento de Informtática do Fórum da Comarca de Macapá, a implatação dos Scanners de última geração e direcionando os últimos detalhes no processo de implantação do projeto de virtualização do judiciário amapaense. Cinco máquinas foram instaladas na central de mandados de Macapá para dar suporte ao novo sistema de "Certidão Digital" que passou a vigorar a partir de hoje. Um treinamento prévio foi realizado na escola judicial visando capacitar os oficiais de justiça à este pioneiro projeto tecnológico, que agilizará ainda mais a já célere justiça do Amapá. As assinaturas de todos os oficiais de justiça foram colhidas por um esquipamento (tipo caneta eletrônica) de ultima geração e incorporado ao sistema do Tucujuris, de tal forma que o oficial de justiça ao certificar via internet de qualquer lugar da cidade ou do mundo, terá sua assinatura digital registrada imediatamente nos autos da secretaria da  vara ou juizado. Isso permitirá que, de qualquer lugar, o oficial possa intimar e imediatamente já lançar no sistema informacional do TJAP, o Tucujuris. Ainda como parte do projeto, o TJAP estará, nos poximos meses, adquirindo "tablets" conectados via 3G à internet, para que  certifique imediatamente após o cumprimento, favorecendo também um melhor acompanhamento processual do ato, com fotos, vídeos,etc, permitindo uma melhor visão da situação pelo magistrado. Os scanners tem a finaliade de converter o material em virtual, ou seja, transformar autos de penhora, busca e apreensão, remoções,reintegrações de posse,vistoria, etc em formato PDF (formato padrão) para o envio pelo TucujurisWeb como anexo da certidão do oficial. Na foto, a oficiala Gabriela, que foi a primeira a usar o sistema de certidão virtual, ladeada por um dos coordenadores do Sistema Tucujuris, Dr. Josemir.

Por Gesiel Oliveira
OJAP

segunda-feira, 5 de março de 2012

Associação dos Oficiais de Justiça do Amapá em formação

A AOJAP, Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Amapá, está iniciando suas atividades, e apresenta abaixo a sua sugestão de Estatuto para análise dos oficiais de todo Estado do Amapá, para sugestões e alterações. Na manhã do dia 05 de março de 2012, tiramos esta foto aí com os colegas que, presente estavam, na Central de Mandados do Fórum da Comarca de Macapá. A Central de Mandados de Macapá é formada por 62 atuantes oficiais de justiça avaliadores, que fazem do Tribunal de Justiça do Amapá o mais célere do Brasil. Com a implementação de um antigo pedido dos OJA's foi implantado em fvereiro de 2011 o zoneamento na comarca de Macapá, ou seja, as diligências passaram a ser cumpridas em 13 zonas, dando maior celeridade e qualidade ao atendimento na prestação do serviço ao jurisdicionado. Na foto da esquerda para a direira, oficiais: Osvaldo, Landir, Dalila Ferraro, Pedro Neto, Socorro, Ruy Lobo, Paulo Costa, Gesiel Oliveira, Raimundo Neto, Márcio, Andreia e Wellington Gatinho, eram os que estavam presentes no momento da foto na Central de Mandados. Grande abraço a todos e avante companheiros !

Você, oficial de justiça, que tem algum aviso, notícia, informe ou quer compartilhar algo, mande sua mensagem, anexando fotos, para gesiel.oliveira78@gmail.com

Sugestão de Estatuto a ser aprovado em Assembleia para a formalização da AOJAP

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (AOJAP)
CAPITULO 1
Da Constituição, Fins e representação

sexta-feira, 2 de março de 2012

Projeto de lei prevê uso de arma para oficial e justiça e defensor público

Está no Senado o Projeto de Lei 30/2007, que libera o porte de armas para oficiais de Justiça e defensores públicos. Já aprovado na Câmara e na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, o texto segue para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Especialistas entendem a necessidade de dar mais segurança a esse tipo de profissional, mas não acreditam que liberar o porte de arma pode resolver o problema.
O texto libera o uso de arma de fogo também para servidores que atuam em perícia médica, auditoria tributária e avaliadores. De acordo com o projeto, a arma será concedida pelo órgão de trabalho do servidor e poderá ser carregada mesmo fora do seu horário de trabalho. A justificativa é que esses profissionais têm corrido risco de morte por conta de suas funções.
O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) cita, por exemplo, o caso na cidade de Unaí (Minas Gerais), em 2004, em que seis auditores fiscais foram mortos. “É óbvio que a previsão de porte de arma não assegura a integridade física dos ocupantes de cargos alcançados pelo dispositivo afetado, mas serve como advertência para os que se encorajam, no ambiente de desproteção atual, a continuamente preparar e executar emboscadas”, diz o texto.
Alguns especialistas acreditam que o projeto está equilibrado porque reflete a necessidade atual de proteção de determinadas pessoas ou autoridades, mas não vêem a necessidade de conceder armas também a defensores públicos. Isso porque o uso de arma dentro de fóruns, tribunais e salas de audiências pode ser perigoso e criar um ambiente de insegurança. Outros discordam ainda de incluir na lista os avaliadores, que são prestadores de serviços eventuais do Judiciário. Eles simplesmente avaliam bens e, por isso, não têm a necessidade de carregar uma arma de fogo.

Leia neste link integra do Projeto de Lei que autoriza uso de arma de fogo pelo oficial de justiça

Programação do dia nacional das lutas dos oficiais de justiça 25.03

Após cumprir extensa agenda em Brasília, os presidentes da FOJEBRA e FENASSOJAF definiram a seguinte programação para o Dia Nacional de Lutas:
21/03/2012
9:00 Horas - Acompanhamento, na CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados) da votação do parecer do Deputado Policarpo no PLP 330/06, que dispõe sobre aposentadoria especial;
12:00 Horas – Audiência com o Deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados, ocasião em que comitiva fará entrega de memoriais invocando votação de projeto que trata da isenção do IPI.
14:00 horas – Concentração em auditório, na Câmara dos Deputados e ato de apoio a PEC 77/2011 que institui piso nacional salarial aos servidores do Poder Judiciário;
22/03/2012
9:00 horas – Audiência pública no Senado Federal, Comissão de Direitos Humanos, para tratar do PLC 30/2007 (porte de arma). Convidados: Ministro da Justiça; Ministra Eliana Calmon; Movimento Viva Brasil; Departamento de Polícia Federal.
(*) Ainda estamos aguardando confirmação de agenda de audiência com o Ministro da Previdência e com o Ministério da Fazenda.
DIA NACIONAL DE LUTAS! NÃO FIQUE FORA! PARTICIPE! ESSA LUTA VALE!

Qual é a verdadeira função do oficial de justiça?

Cara Presidenta Estela
E demais colegas OJs do Brasil
Bom dia!

Vou tomar a liberdade de lançar o seu questionamento no fórum da FOJEBRA e página do Orkut da mesma.

O questionamento que a colega faz é o seguinte:

Qual é a verdadeira função do oficial de justiça dentro do TJ no seu estado? Qual o amparo legal? Os oficiais de justiça que atuam aqui (TJSC) estão descontentes com suas funções, pois estão sendo “meros” carregadores de processos.

Aqui pelo RN há diferença de procedimento entre quem trabalha em vara única, nas varas judiciais e nas centrais de mandados, bem como ao que se encontra em desvio de função.

Ofiiais de Justiça poderão ter isenção de IPI e estacionamento livre

Depois de ficar parado desde 2006, nesta semana o PL 6971/2006, poderá ser apreciado pela Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara dos Deputados. O projeto instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência, O parecer do relator foi pela aprovação da matéria. A reunião da Comissão será dia 14, às 10h, no plenário 7 do Anexo II, da Câmara dos Deputados .
Redução do IPI
Tramita também na Câmara, o Projeto de Lei 1032/11, que isenta os veículos utilizados pelos Oficiais de Justiça, em serviço, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta altera a Lei 8.989/95, que estipula as categorias que têm isenção de IPI na compra de automóveis.
Como o Judiciário não possui veículos suficientes, os Oficiais de Justiça são obrigados a utilizar os próprios carros para cumprir mandados, como entregar citações ou promover penhoras e diligências. As verbas pagas pela Justiça a título de ressarcimento de despesas raramente conseguem cobrir os gastos dos Oficiais no trabalho. Assim, o argumento da proposta é de que a isenção do IPI, vai beneficiar uma categoria fundamental para a aplicação da justiça no País.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Assessoria de Comunicação SINDJUS

Como intimar jurados utilizando o art 430 do CPP

Caros colegas Oficiais de Justiça de todo o Brasil, venho por meio do presente texto informá-los e esclarecer, principalmente àqueles menos avisados, de que o Artigo 430 do CPP, ao contrário do que alguns pensam, nos permite a intimação dos jurados, ou, pelo menos, dá-los por intimados, mesmo que os mesmos estejam ausentes, por quaisquer motivos que sejam.
É lógico que quando eu digo "por quaisquer motivos que sejam", tal afirmativa exclui certas situações, tais como: doenças, internações, núpcias, velórios ou mesmo quando for constatado que o intimando/jurado encontra-se fora dos limites territoriais da comarca.
É lógico ponderar que o Oficial de Justiça utilize, na aplicação do Artigo 430 do CPP, o bom senso que lhe é peculiar para não estrapolar os limites que abrangem o referido artigo.
Eu, pessoalmente, sugiro o seguinte: ao constatar o Oficial de Justiça que o intimando/jurado não se encontra em sua residência por um motivo que não justifique a sua não-intimação, deverá proceder da seguinte forma: contate uma pessoa da casa; melhor que seja um membro da família e de maior idade (genitores, conjuges, irmãos e etc); peça o número do telefone móvel do intimando/jurado; contate-o imediatamente e na presença da pessoa que lhe forneceu o número do telefone; comunique-lhe todo o conteúdo do mandado; comunique-lhe que, com este procedimento, está sendo intimado formalmente e, por fim, deixe a contrafé com a pessoa da casa que lhe forneceu o número do telefone, perguntando-lhe o nome completo e declinando-lhe por ocasião da lavratura da certidão.
Um modelo intuitivo de certidão, para que os colegas possam tomar por base no momento da sua lavratura:

CERTIDÃO. Certifico que, no dia **/**/****, às **:** horas estive no endereço indicado neste mandado e, estando ali, constatei, segundo informação prestado por seu(a) (...) de nome (...), que o intimando/jurado de nome (...) encontrava-se fora de casa, porém dentro dos limites territoriais da comarca. Que pedi ao informante que declinasse o número do seu telefone móvel, o que foi-me, prontamente, atendido. Que, no mesmo momento e na presença do(a) informante/familiar contactei o intimando/jurado pelo telefone de número ****-****, quando, na oportunidade, comuniquei-lhe todo o conteúdo deste mandado e informei-lhe de que o mesmo estava intimado formalmente. Em seguida deixei a contrafé com o(a) Sr(a). (...). Que fulcrei-me no Artigo 430 do CPP para a realização do presente ato intimatório. DOU FÉ.

Bom, colegas de todo o Brasil espero ter contribuído, um pouco que seja, para a boa qualificação dos Oficiais de Justiça.

Por RUI RICARDO RAMOS

Oficiala de Justiça lactante é agredida por sargento da policia militar


No dia 18/01/12, a oficial de Justiça Karen Danielle Tomé, que atua no Central de Mandados foi cumprir mais uma intimação rotineira de trabalho quando teve uma surpresa: foi agredida pelo intimado, o sargento Roberto Carlos Nery.
A analista judiciária chegou, à tarde, na residência do sargento, para cumprir uma ordem de penhora. Entretanto, quando chegou ao local, recebeu empurrões e socos. Segundo a versão relatada na imprensa pelo presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Amapá, Gesiel Oliveira, quando o policial viu a identificação funcional dela, começou a ter um súbito de ira. Agarrada pelos dois braços, Karen foi arremessada no muro da casa – com o rosto virado para a parede. Para completar, levou dois socos nas costas. Ela caiu no chão. Em seguida, Roberto Nery subiu em sua moto partiu.

Saiba todos os detalhes sobre aposentadoria especial para Oficial de Justiça

Vários mandados de injunção que patrocinamos suscitarão requerimentos individuais de aposentadoria especial nos próximos dias, a exemplo de outros que já tramitam, destinados à aposentadoria especial.
 
O objetivo original da medida judicial foi conferir eficácia ao direito que, desde 1988, reclama regulamentação por lei complementar. Com as decisões proferidas, abre-se a possibilidade de afastar de determinados grupos os efeitos reformas previdenciárias que passaram a exigir 35 anos de contribuição para homem, 30 anos de contribuição para mulher, 60 anos de idade para homem, 55 anos de idade para mulher, além de outros requisitos.
 
Este texto resume cada etapa divulgada pela AOJUS em suas páginas eletrônicas e comunicados, apresentando uma síntese para o esclarecimento da situação atual, dividida entre perguntas e respostas.
 
1) A partir de quanto tempo de atividade é possível fazer o requerimento?
 
Os mandados de injunção concederam parcialmente a ordem para que as autoridades apreciem os requerimentos individuais dos oficiais à luz do artigo 57 da Lei 8.213/91, que prevê aposentadoria especial aos 15, 20 ou 25 anos de atividade, conforme a natureza da atividade. O STF não quis aplicar a Lei Complementar 51/85.

Oficiais de Justiça recebem treinamento para certidão digital

Os oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá receberam treinamento do núcleo de informática do TJAP sobre o uso das novas ferramentas de informática que serão utilizadas no processo de virtualização do judiciário amapaense. Na tarde de sexta -feira dia 02 de março, estiveram na escola judicial recebendo capacitação sobre a utilização de modernos scaners que serão utilizados para conversão dos autos e demais documentos em formato PDF (adobe), para posteriormente serem inseridos no Tucujuris, neste novo implemento da justiça do Amapá, que vem sendo chamado de "Certidão Digital". O projeto prevê ainda a aquisição de "tablets" pelo TJAP, que após a implantação da banda larga no Estado, facilitará a certificação e celeridade no cumprimento da prestação jurisdicional. Os scaners estarão disponíveis a partir da próxima segunda-feira, dia 05/03, na Central de Mandados de Macapá e Santana, quando ocorrerá oficialmente a implantação deste novo sistema no Tucujuris (sistema informacional do judiciário amapaense).

Gesiel Oliveira
Presidente da AOJAP

Oficiais de Justiça do TJAP conseguem aumento no valor da indenização de locomoção

Após várias rodadas de reuniões entre a AOJAP (Asociação de Oficiais de Justiça do Amapá) representada por seu Presidente Oficial Gesiel Oliveira e a Presidência do TJAP, na pessoa de seu Presidente Desembargador Mário Gurtyev, foi formalizado acordo concedendo aumento no valor unitário da indenização de locomoção, que é paga aos oficiais de justiça como forma de compensar os custos de locomoção com seus veículos no cumprimento das diligências. O valor unitário era de R$ 16,18 que a partir do mês de fevereiro foi acresido de R$ 2,00, passando para R$18,18. A correção projetada para abril, mês em que ocorre a correção do indice do INPC, é de 6,08%, e que portanto representará uma reposição de R$1,10, ou seja a partir de abril o valor passará a R$ 19,28 por diligência positiva cumprida. O acordo prevê também um acréscimo para outubro de mais R$ 2,00, ou seja, a partir daquele mês o valor da diligência passará a R$ 21,28. Isso representa a primeira de muitas conquistas que virão com a nova associção dos oficiais de justiça do Amapá.A reposição também se estendeu às comarcas do interior do Amapá, onde antes os oficiais de justiça recebiam um valor fixo, cerca de R$ 1.500,00 de indenização de locomoção independentemente da quantidade de diligênias cumpridas. Com o novo acordo, eles continuam recebendo um valor fixo, mas se cumprirem diligências que ultrapassarem o valor fixo, serão indenizados pelo excedente, pois em muitas comarcas os oficiais cumpriam diligências em quatidades muito superiores à indenização fixa e não eram indenizados nos mandados excedentes. Sigamos unidos !

Gesiel de Souza Oliveira
Presidente da AOJAP

Estados estarão reunidos em Assembleia nos dias 23 e 24 de março em Curitiba-PR

O Presidente da FOJEBRA – Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil, convoca, nos termos do artigo 26, III, c/c os artigos 18, I e II, art. 19, I, III, IV, V e XI e, art. 21 e seu § único, do Estatuto Social, a todas entidades filiadas, que estejam rigorosamente em dia com suas obrigações (art. 4º, I, II e III c/c art. 5º I, IV, V, VI, VII e IX) , para ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA e EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada na cidade de Curitiba - PR, nos dias 23 e 24 de MARÇO de 2012 (sexta e sábado), junto a sala Brasil, sita nas dependências do Bristol Flexy Centro Cívico Hotel, localizado à Rua Deputado Mario de Barros, 1158, com início às 13 horas, tendo como pauta o que segue:

1) Propostas de alterações estatutárias;
2) Prestação de contas;
3) Relatório de atividades;
4) Eleição para os cargos vagos na diretoria;
5) Assuntos gerais.
Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2012.

Paulo Sérgio Costa da Costa – Presidente da FOJEBRA.

Promulgada lei que isenta pagamento de IPVA e Taxa de licenciamento aos Oficiais de Justiça do ES

Foi promulgada no início de fevereiro pelo presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Rodrigo Chamoun (PSB), lei que concede benefícios fiscais aos oficiais de Justiça do Estado, servidores encarregados de dar cumprimento às ordens dos juízes.

De autoria do deputado Marcelo Coelho (PDT), a Lei 9.794 vai permitir que os oficiais fiquem isentos do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), bem como da Taxa de Licenciamento, incidentes sobre os veículos de sua propriedade utilizados para o desenvolvimento de atividades pertinentes às suas atribuições legais.

Bem vindos ao blog da AOJAP

Olá amigos, sejam bem vindos ao blog da AOJAP - Associação dos Oficiais de Justiça do Amapá, espaço reservado para notícias, discussões, avisos, conquistas e anseios da nossa categoria. A AOJAP é uma associação sem fins lucrativos que luta por um ideal de melhores condições de trabalho e valorização do Oficial de Justiça como importante agente dentro do poder judiciário e na consecução de seu fins. O presidente desta associação é Gesiel de Souza Oliveira, lotado na central de mandados de Macapá, que hoje conta com 62 oficiais de justiça. Neste espaço discutiremos os rumos da categoria, as lutas e aspirações, pois sabemos que existe ainda muito o que se alcançar.
 
Gesiel de Souza Oliveira
Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Amapá
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