Aprovada lei municipal para estacionamento rotativo dos Oficiais de Justiça em vagas públicas e privadas em Macapá

Hoje pela manhã foi aprovado na Câmara de Vereadores de Macapá, por unanimidade, o projeto de lei municipal de autoria do vereador André Lima, que autoriza aos Oficiais de Justiça de Macapá o uso livre e rotativo de estacionamentos públicos e particulares em Macapá, para os oficiais em serviço. A inciativa partiu do sindicato dos oficiais em razão das frequentes multas e pela excessiva dificuldade em encontrar estacionamento em Macapá, em determinadas áreas, especialmente no centro comercial, onde muitas vezes, tinham de deixar o veículo a longas distâncias, fazendo com que a celeridade e efetividade processual do serviço prestado fossem afetados. Conquista do Sindojus-AP (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amapá-em fase de constituição) na pessoa do seu Presidente, Oficial Gesiel Oliveira. Um adesivo com o brasão do TJAP e com a indicação da lei vai ser entregue a cada oficial de justiça, para usufruir do direito. O presidente fez uso da tribuna para agradecer o autor do projeto de lei, demais vereadores e concluiu explicando sobre as dificuldades enfrentadas pelos oficiais de justiça no dia a dia. O projeto de lei vai agora para a sanção do prefeito Clécio Luiz. 

Vereador André Lima-PSOL (à esquerda) e Gesiel Oliveira (Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amapá)

Oficial de Justiça Gesiel de Souza Oliveira discursando e agradecendo os vereadores pela iniciativa.

Presidente do Sindojus-AP discursando na Câmara de Vereadores de Macapá.

Oficial de Justiça de Macapá é agredido com chutes e socos quando cumpria busca e apreensão

Oficial de Justiça agredido Diego Rafael Santos-foto do arquivo

O Oficial de Justiça Diego Rafael Vieira dos Santos lotado na central de mandados da comarca de Macapá, foi agredido com chutes na altura do estômago, um soco na boca e ameaças, quando cumpria um mandado de busca e apreensão expedido pela 2a. vara cível da Capital no dia 09.05.2013 por volta das 18:00h. O veículo a ser apreendido era uma S-10 rodeio, cor prata, de placa Ney 8313, que foi localizada no cruzamento da Av. Cora de Carvalho com Rua Professor Tostes, ao lado da Escola Estadual Anchieta, onde tudo aconteceu. O oficial Diego estava acompanhado de um preposto, designado pela parte autora, que presenciou a tudo e servirá como testemunha na fase de instrução do processo criminal que foi instaurado. O agressor, é o reincidente sargento Roberto Carlos Dias Nery, lotado atualmente no 6o. Batalhão de Polícia Militar, que já se envolveu em uma outra agressão à oficial de justiça Karem Tomé (lactante à época, leia a matéria AQUI) no dia 18/01/2012, quando "foi agarrada pelos dois braços e arremessada contra o muro da casa com o rosto virado para a parede, além de ter sofrido dois socos nas costas" conforme relatou a denúncia do MPE, feita pelo promotor Marcelo Moreira, no  processo no. 0007775-88.2012.8.03.0001 do Juizado Especial Criminal da Comarca de Macapá. A corregedoria da PM foi comunicada do fato envolvendo a oficiala Karem, mas o processo foi arquivado depois de alguns meses. A juíza Suley Pini do Juizado Especial Cível sentenciou contra o Sargento Roberto Nery, determinando pagamento de indenização cível à ofendida A matéria completa sobre esse caso da agressão à Oficiala Karem você pode acessar AQUI. No caso atual do Oficial de Justiça Diego Rafael, o agressor foi chamado por telefone pelo seu filho que estava na posse do automóvel no momento da apreensão. Com a chegada do Policial Militar agressor ao local, o "clima esquentou" visto que ele não aceitou entregar o carro. Mandou inclusive seu filho dar a partida, e o oficial de justiça em um "ato de coragem e perigo" para sua vida se colocou na frente do carro, que estancou na hora da partida, momento em que foi fechado pelo carro do preposto do banco para impedir a sua fuga. Foi nessa hora que o agressor se irritou e desferiu um forte chute na altura do estômago do Oficial, não satisfeito, deu um soco na boca da vítima, xingou-o com palavreado de baixo calão, ofendendo-o e ameaçando-o, na frente de muitas transeuntes, que a tudo presenciaram. Em seguida saiu do local com seu filho, deixando o oficial sangrando. A viatura de polícia que foi chamada pelo 190, chegou com muito atraso e o agressor já havia se evadido do local. O oficial de justiça Diego é um serventuário exemplar da justiça, pai de família, ao qual não restou outra alternativa, a não ser procurar o CIOSP/Pacoval e registrar o ocorrido no BO 256798 sendo posteriormente encaminhado para fazer o exame de corpo de delito na POLITEC. O Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça do Amapá e o Comando da Polícia Militar ainda não se manifestaram sobre o caso.

Caso Eliel: polícia ainda não tem pista sobre os acusados

Advogado e Pastor,era muito atuante em projetos sociais

O caso ainda é um mistério para a equipe de investigação da Decipe
Passado um mês e alguns dias da morte do advogado Eliel Amoras Rabelo, de 34 anos, ocorrida no dia 14 de fevereiro, as investigações da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Pessoa (DECIPE), ainda não conseguiram chegar a uma pista que possa levar ao indiciamento dos acusados.
A polícia chegou a ter acesso à quebra do sigilo telefônico da vítima, porém, não conseguiu indícios que pudessem ajudar nas investigações. Segundo informações, a vítima costumava se comunicar com as pessoas através de mensagem de texto,o popular SMS.
De todos os casos que a delegacia tem investigado nos últimos meses, esse está sendo o mais complicado para ser esclarecido, segundo os investigadores, pela maneira como o crime foi realizado. A vítima foi executada com dois tiros na cabeça e em seguida teve o corpo incendiando junto com o veículo,tudo feito com o intuito de ocultar indícios e provas.
A dificuldade encontrada pela equipe de investigação são as informações que normalmente populares costumam informar para a polícia e que ajudam no desenrolar do caso.
Esse será um caso que poderá até demorar, mas será esclarecido e a polícia dará a resposta que a sociedade espera.
A polícia pede para quem tiver qualquer informação que possa contribuir e que possa ajudar nas investigações, procurar a DECIPE, que fica localizada no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) do bairro Pacoval ou então ligar para o telefone 2101 2335 ou 190, não precisa se identificar (Ailton Leite/aGazeta)