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sexta-feira, 22 de junho de 2012

STF garante, por unanimidade, aposentadoria especial para oficiais de justiça do Maranhão

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou por unanimidade na noite desta quarta-feira, 13, o voto do Ministro Celso de Mello, que rejeitou os Embargos de Declaração interpostos pela Advocacia Geral da União (AGU) nos autos do Mandado de Injunção 2152, no qual o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) visa assegurar o direito dos servidores ocupantes do cargo de Oficial de Justiça do Poder Judiciário do Maranhão à aposentadoria especial.

A jurisprudência do STF tem reiterado entendimento segundo o qual todos Oficiais de Justiça têm direito à aposentadoria especial, em razão das atribuições peculiares do cargo, que ensejam risco de vida. Nesse sentido, o SINDJUS-MA ajuizou o Mandado de Injunção (MI) 2152 na Suprema Corte, pleiteando a extensão desse direito aos OJ do Judiciário maranhense.

A ação do SINDJUS-MA recebeu parecer favorável da PGR (Procuradoria Geral da República) e o voto nesse sentido do ministro relator Celso de Mello, no que foi acompanhado pela unanimidade dos membros da Suprema Corte, na sessão plenária do dia 05 de maio de 2010, que julgou a matéria.
Todavia, a Advocacia Geral da União (AGU) protocolou em seguida um Agravo Regimental e dois Embargos de Declaração, visando reverter a decisão do ministro Celso de Mello. Mas todos os recursos foram rejeitados pelo STF, que manteve assim a sua jurisprudência.

A assessoria jurídica do SINDJUS-MA aguarda agora o trânsito em julgado do MI 2152 para encaminhar as providências necessárias para dar eficácia material à decisão plenária da Suprema Corte, em favor dos servidores Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão.

Fonte: Assessoria de Comunicação (SINDJUS-MA)

A decisão do STF solidifica cada vez mais a aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça. No âmbito do poder judiciário cearense há um pedido de reconsideração formulado pelo Sindojus - CE. O objeto do pedido é a integralidade dos proventos quando o Oficial de Justiça fizer jus à aposentadoria especial.

Ainda este mês, o Sindojus - CE buscará a retomada das negociações, junto ao TJCE, dos diversos pleitos formulados que ainda não foram atendidos, dentre eles o pedido de reconsideração em sede de aposentadoria especial.

Texto, na íntegra, do site do SINDOJUS/CE
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS
 

terça-feira, 5 de junho de 2012

Carta aberta aos analistas judiciários do TJAP



Associação dos Oficiais de Justiça
do Estado do Amapá
CARTA ABERTA AOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO TJAP



Macapá-AP, 05 de junho de 2012.





Prezados Analistas,



                Nossa categoria amargou, nos últimos anos, significativas perdas salariais em sua tabela remuneratória, seja na comparação com a dos técnicos e auxiliares do TJAP, que desde 2005 recebem os mesmos vencimentos, ou em relação ao plano de cargos e salários dos servidores da Justiça Federal.

                A corrosão de nossos vencimentos produziu um cenário grotesco de desvalorização profissional. Vemos analistas judiciários de todas as especialidades abandonando suas funções, optando por carreiras que até pouco tempo atrás eram consideradas menos atraentes do ponto de vista salarial.

                O vencimento inicial padrão para os cargos de nível superior, aqui no Tribunal de Justiça do Amapá, na referência inicial, encontra-se 24,97% abaixo do valor pago aos profissionais federais de mesmo nível. As demais carreiras, como Auxiliar e Técnico Judiciário, já percebem, respectivamente, 102,67% e 0,91% acima do Auxiliar e Técnico Judiciário Federal, conforme discriminamos abaixo:


                  Todos sabem que uma prestação jurisdicional rápida e segura se faz com a manutenção de profissionais competentes e especializados, tanto na área fim como na administrativa.

                Hoje, somos (analistas) 41% de toda a força de trabalho do poder judiciário estadual (efetivos), representamos quase a metade dos servidores em exercício.

                Somos Bacharéis em Direito, Contadores, Administradores, Psicólogos, Assistentes Sociais, Fonoaudiólogos e Oficiais de Justiça que, juntamente com os colegas auxiliares e técnicos, e capitaneados pelos magistrados, tornamos a justiça possível e acessível, na medida em que conferimos credibilidade e legitimidade a atuação jurisdicional.

                Não por acaso, nos últimos nove concursos abertos pelo Tribunal, 143 das 233 vagas disponibilizadas foram para cargos de nível superior. Ou seja, 61,37% do total de vagas abertas eram para Analista Judiciário, em diversas especialidades.

                Esses números confirmam uma tendência nacional, a de se exigir maior qualificação dos que almejam o serviço público, não só nas cortes do país, mas em praticamente todas as áreas governamentais.

                Os tempos mudaram, nosso tribunal também mudou, chegamos a realidade dos serviços digitais com a instalação de cinco varas virtuais no novíssimo Fórum inaugurado este ano pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, Desembargador Mário Gurtyev. Além disso, temos informações processuais e administrativas na internet e graças também a nossa significativa contribuição o TJAP continua sendo reconhecido como um dos mais eficazes do Brasil.


                Infelizmente, no aspecto remuneratório apenas nossa categoria encontra-se estagnada. Não vemos uma proposta consistente de valorização do cargo de Analista Judiciário defendida pelo sindicato, a exemplo do que ocorreu com os colegas Auxiliares, que passaram a perceber seus vencimentos pela tabela de Técnico Judiciário em 2005, conforme disposições da Resolução nº 413/2005-TJAP, que posteriormente foi regulamentada por lei estadual.


                Para completar essa realidade espúria a qual estamos submetidos, fomos surpreendidos pela notícia de que o sindicato (SINJAP) deseja apresentar uma nova proposta de equiparação salarial para as carreiras de nível elementar e médio, tendo como base a tabela de vencimentos dos analistas.


                De acordo com essa propositura, nós (Analistas Judiciários) continuaremos na mesma situação salarial injusta em relação as demais carreiras, pois a idéia central do sindicato se pauta apenas na elevação remuneratória dos Técnicos e Auxiliares, que atualmente já ganham acima do piso de suas respectivas categorias na esfera federal, considerada sempre a referência inicial.


                Conforme deseja o SINJAP, a próxima revisão salarial fará com que os auxiliares judiciários amapaenses saltem dos atuais 102,67% para 163,66% acima da tabela do Auxiliar Federal (na referência inicial); e os técnicos saiam dos atuais 0,91% para 31,28% acima do Técnico Federal (na referência inicial). Enquanto isso os analistas permanecerão com os mesmos vencimentos que já auferem atualmente, ou seja, -24,97% (menos vinte e quatro inteiros e noventa e sete centésimos percentuais) do Analista Federal.


                O quadro a seguir demonstra que o Tribunal de Justiça do Amapá é o órgão judiciário que mantém a menor diferença salarial, em percentual, entre Técnicos e Auxiliares (nível médio) e Analistas (nível superior) de todo o Brasil.



  


Não somos contrários as conquistas de nossos colegas Auxiliares e Técnicos, mas entendemos que esta situação de injustiça salarial, em relação aos Analistas Judiciários, deve ser corrigida, e também objeto de luta pelo SINJAP.

                Sugerimos a todos os analistas atenção às reuniões do SINJAP que tratam dessa matéria, em especial a Assembleia Geral que será convocada para votação da mesma.

                Em breve colheremos assinaturas dos colegas analistas para fins de sustentação de um pedido administrativo que vise a correção das distorções apresentadas, oriundas de nossa tabela salarial.

                Se você, que é analista ou oficial de justiça, não protestar agora, todos nós seremos mais uma vez esquecidos durante as negociações salariais. Por esse motivo Pedimos o apoio de todos nessa campanha!!!




GESIEL DE SOUZA OLIVEIRA
Presidente da AOJAP





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